Gabarito: C
O destinatário imediato do IP é o Ministério Público; o MP oferece a denúncia ou queixa, ou não, com base no inquérito. Ele precisa de um lastro probatório mínimo (prova da existência da infração e indícios suficientes de autoria), que irão fornecer JUSTA CAUSA para a denúncia.
O destinatário imediato do IP é o Ministério Público; o MP oferece a denúncia ou queixa, ou não, com base no inquérito. Ele precisa de um lastro probatório mínimo (prova da existência da infração e indícios suficientes de autoria), que irão fornecer JUSTA CAUSA para a denúncia.