Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

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  • MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
    MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
    09/12/2024 • 15:34
    Gabarito: C
    O destinatário imediato do IP é o Ministério Público; o MP oferece a denúncia ou queixa, ou não, com base no inquérito. Ele precisa de um lastro probatório mínimo (prova da existência da infração e indícios suficientes de autoria), que irão fornecer JUSTA CAUSA para a denúncia.
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