Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA: A) O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la. B) Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais, entre outros. C) Seu destinatário mediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia ou queixa. Por outro lado, o inquérito tem como destinatário imediato o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar. D) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. E) O inquérito policial não se confunde com a instrução criminal. Por essa razão, não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal, nem mesmo o contraditório, pois o inquérito não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa.

C) Seu destinatário mediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia ou queixa. Por outro lado, o inquérito tem como destinatário imediato o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q855423 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Guardas Metropolitanos, EDUCA, 2020

Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la.
✂️ b) Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais, entre outros.
✂️ c) Seu destinatário mediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia ou queixa. Por outro lado, o inquérito tem como destinatário imediato o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar.
✂️ d) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
✂️ e) O inquérito policial não se confunde com a instrução criminal. Por essa razão, não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal, nem mesmo o contraditório, pois o inquérito não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: C
O destinatário imediato do IP é o Ministério Público; o MP oferece a denúncia ou queixa, ou não, com base no inquérito. Ele precisa de um lastro probatório mínimo (prova da existência da infração e indícios suficientes de autoria), que irão fornecer JUSTA CAUSA para a denúncia.

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