Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
Quanto aos deveres e às proibições dos servidores públ...
Responda: Quanto aos deveres e às proibições dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O age...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A primeira afirmativa é falsa. O agente público não está isento de deveres após sua admissão. Pelo contrário, ele deve cumprir uma série de deveres previstos em lei e regulamentos, independentemente de sua capacidade ter sido avaliada no momento da admissão. O progresso na carreira não depende apenas do desejo do servidor, mas de critérios objetivos, como avaliação de desempenho e cumprimento de requisitos legais.
A segunda afirmativa é verdadeira. O poder administrativo é uma prerrogativa especial conferida aos agentes públicos para a execução de funções específicas, conforme previsto em lei. Somente o agente a quem for delegada a função administrativa pode exercer os poderes correspondentes, o que está de acordo com o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A terceira afirmativa também é verdadeira. A eficiência do agente público depende tanto de sua atividade quanto de sua qualificação para o cargo. A Administração Pública deve exigir rigor no recrutamento, buscando servidores com qualificações e méritos adequados, em cumprimento ao princípio da eficiência, também previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Portanto, a sequência correta é F, V e V, que corresponde à alternativa c).
A primeira afirmativa é falsa. O agente público não está isento de deveres após sua admissão. Pelo contrário, ele deve cumprir uma série de deveres previstos em lei e regulamentos, independentemente de sua capacidade ter sido avaliada no momento da admissão. O progresso na carreira não depende apenas do desejo do servidor, mas de critérios objetivos, como avaliação de desempenho e cumprimento de requisitos legais.
A segunda afirmativa é verdadeira. O poder administrativo é uma prerrogativa especial conferida aos agentes públicos para a execução de funções específicas, conforme previsto em lei. Somente o agente a quem for delegada a função administrativa pode exercer os poderes correspondentes, o que está de acordo com o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A terceira afirmativa também é verdadeira. A eficiência do agente público depende tanto de sua atividade quanto de sua qualificação para o cargo. A Administração Pública deve exigir rigor no recrutamento, buscando servidores com qualificações e méritos adequados, em cumprimento ao princípio da eficiência, também previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Portanto, a sequência correta é F, V e V, que corresponde à alternativa c).
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