Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
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Responda: Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Penal e assinale ao que segue: Ordenado o arqu...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O trecho citado refere-se ao artigo 28 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que "Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o juiz de garantias comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei".
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna do trecho é "d) O órgão do Ministério Público". Nesse caso, o Ministério Público é responsável por revisar e homologar o arquivamento do inquérito policial.
O trecho citado refere-se ao artigo 28 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que "Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o juiz de garantias comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei".
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna do trecho é "d) O órgão do Ministério Público". Nesse caso, o Ministério Público é responsável por revisar e homologar o arquivamento do inquérito policial.
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