Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal

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Responda: Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). Segundo a Lei Orgânica...


1Q855605 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
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