Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternati...

Gabarito: b) A Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Governador e o Vice-Governador não podem se ausentar do Estado por período superior a quinze dias sem licença da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do cargo. Essa regra visa garantir a responsabilidade e a presença dos titulares nos cargos para o exercício adequado das funções públicas.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a eleição para os cargos vagos de Governador e Vice-Governador não ocorre necessariamente quarenta dias após a última vaga, mas sim conforme regras específicas previstas na Constituição estadual.

A alternativa c está errada porque não é permitido ao Governador e Vice-Governador ausentar-se do Estado para tratar de assuntos particulares sem licença, mesmo que por até vinte dias.

A alternativa d está incorreta, pois o Vice-Governador também está obrigado a fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato, conforme normas de transparência e controle.

Por fim, a alternativa e está incorreta porque a extinção de funções ou cargos públicos, mesmo quando vagos, não é competência privativa do Governador mediante lei específica, mas envolve outros órgãos e procedimentos previstos na legislação.

Portanto, a alternativa b é a correta, conforme o artigo específico da Constituição do Estado de São Paulo que trata da ausência do Governador e Vice-Governador e as consequências da ausência sem licença.