Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
Conforme dispõe a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenc...
Responda: Conforme dispõe a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar que o regime de contrata...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) contratação integrada.
A Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), define a contratação integrada como o regime de contratação na execução indireta de obras e serviços de engenharia que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução das obras e serviços, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Essa definição está prevista no artigo 6º, inciso I, da referida lei, que diferencia a contratação integrada das demais modalidades, como a contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, preço global e empreitada integral.
A contratação integrada é uma modalidade que visa simplificar e agilizar o processo, atribuindo a um único contratado a responsabilidade por todas as fases do empreendimento, desde o projeto até a entrega final, o que confere maior controle e responsabilidade ao contratado.
A alternativa a) está correta porque corresponde exatamente à definição legal do regime descrito na questão, enquanto as outras alternativas referem-se a outras formas de contratação que não englobam todas as etapas mencionadas.
A Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), define a contratação integrada como o regime de contratação na execução indireta de obras e serviços de engenharia que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução das obras e serviços, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Essa definição está prevista no artigo 6º, inciso I, da referida lei, que diferencia a contratação integrada das demais modalidades, como a contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, preço global e empreitada integral.
A contratação integrada é uma modalidade que visa simplificar e agilizar o processo, atribuindo a um único contratado a responsabilidade por todas as fases do empreendimento, desde o projeto até a entrega final, o que confere maior controle e responsabilidade ao contratado.
A alternativa a) está correta porque corresponde exatamente à definição legal do regime descrito na questão, enquanto as outras alternativas referem-se a outras formas de contratação que não englobam todas as etapas mencionadas.
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