Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalh...
Responda: Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o regime jurídico adotado po...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No caso de os funcionários de um órgão público serem regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o regime jurídico adotado por este órgão é o celetista.
O regime celetista é aquele em que os trabalhadores são regidos pela CLT, que estabelece os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores no setor privado. No setor público, os servidores são regidos por estatutos específicos, não pela CLT.
No caso de os funcionários de um órgão público serem regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o regime jurídico adotado por este órgão é o celetista.
O regime celetista é aquele em que os trabalhadores são regidos pela CLT, que estabelece os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores no setor privado. No setor público, os servidores são regidos por estatutos específicos, não pela CLT.
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