Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídi...

Questão de Direito Administrativo da banca Dédalus Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q855962•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
Dédalus Concursos•
COREN SC Advogado•
2020

Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:

Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.

Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.

Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.

Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.

Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.

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Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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