Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só s...

Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinados por lei. Tal conceito corresponde a qual pri...


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Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinados por lei. Tal conceito corresponde a qual princípio básico da administração pública?
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    18/08/2026 • 20:11
    A questão aborda a conformidade dos atos administrativos com a lei, o que é fundamental para a atuação do administrador público. O princípio que garante que o administrador só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela legislação é o princípio da legalidade. Isso significa que tudo o que o administrador faz deve estar autorizado por lei, não podendo agir de forma arbitrária ou fora do que a norma permite.

    Analisando as alternativas:
    a) Moralidade - diz respeito à ética na administração, mas não trata da conformidade com a lei.
    b) Impessoalidade - refere-se à neutralidade na atuação do administrador, não à legalidade.
    c) Legalidade - é exatamente o que a questão descreve.
    d) Motivação - diz respeito à necessidade de justificar os atos administrativos, mas não é o foco da pergunta.
    e) Eficiência - trata da busca por resultados e qualidade, mas não se relaciona diretamente com a conformidade legal.

    Portanto, a resposta correta é a letra c, que se refere ao princípio da legalidade.

    Gabarito: c)
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