Camila Duarte
EQUIPE
18/08/2026 • 20:11
A questão aborda a conformidade dos atos administrativos com a lei, o que é fundamental para a atuação do administrador público. O princípio que garante que o administrador só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela legislação é o princípio da legalidade. Isso significa que tudo o que o administrador faz deve estar autorizado por lei, não podendo agir de forma arbitrária ou fora do que a norma permite.
Analisando as alternativas:
a) Moralidade - diz respeito à ética na administração, mas não trata da conformidade com a lei.
b) Impessoalidade - refere-se à neutralidade na atuação do administrador, não à legalidade.
c) Legalidade - é exatamente o que a questão descreve.
d) Motivação - diz respeito à necessidade de justificar os atos administrativos, mas não é o foco da pergunta.
e) Eficiência - trata da busca por resultados e qualidade, mas não se relaciona diretamente com a conformidade legal.
Portanto, a resposta correta é a letra c, que se refere ao princípio da legalidade.
Gabarito: c)
Analisando as alternativas:
a) Moralidade - diz respeito à ética na administração, mas não trata da conformidade com a lei.
b) Impessoalidade - refere-se à neutralidade na atuação do administrador, não à legalidade.
c) Legalidade - é exatamente o que a questão descreve.
d) Motivação - diz respeito à necessidade de justificar os atos administrativos, mas não é o foco da pergunta.
e) Eficiência - trata da busca por resultados e qualidade, mas não se relaciona diretamente com a conformidade legal.
Portanto, a resposta correta é a letra c, que se refere ao princípio da legalidade.
Gabarito: c)