1Q856047 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020 Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 💬 Comentários Confira os comentários sobre esta questão. Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00Gabarito: a) O enunciado está correto conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo trata da readaptação do servidor público. A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público, que ocorre quando o servidor, por motivo de saúde, sofre limitação em sua capacidade física ou mental para o exercício do cargo original, e é deslocado para outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com essa limitação. Além disso, a Constituição exige que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, garantindo a compatibilidade técnica para o exercício das novas funções. Por fim, a remuneração do servidor readaptado deve ser mantida no valor do cargo de origem, conforme previsto no mesmo artigo, garantindo a preservação dos direitos do servidor. Portanto, o enunciado está em conformidade com a Constituição, justificando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa correta.👍 Curtir (0) ⚠️ Clique para ver os comentários Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo Ver comentários Questões Direito Administrativo →