Acerca da Administração Pública e dos servido...

Gabarito: a)

O enunciado está correto conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo trata da readaptação do servidor público.

A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público, que ocorre quando o servidor, por motivo de saúde, sofre limitação em sua capacidade física ou mental para o exercício do cargo original, e é deslocado para outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com essa limitação.

Além disso, a Constituição exige que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, garantindo a compatibilidade técnica para o exercício das novas funções.

Por fim, a remuneração do servidor readaptado deve ser mantida no valor do cargo de origem, conforme previsto no mesmo artigo, garantindo a preservação dos direitos do servidor.

Portanto, o enunciado está em conformidade com a Constituição, justificando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa correta.