Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
Nos termos da Lei de Licitações, na hipótese de empate entre do...
Responda: Nos termos da Lei de Licitações, na hipótese de empate entre dois fornecedores de bens, estando ambos em mesmas condições de proposta, o primeiro critério de desempate aplic...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, o critério de desempate em caso de empate entre dois fornecedores com propostas iguais é, primeiramente, a preferência pelo bem produzido no Brasil.
Essa regra está prevista no artigo 3º, inciso II, da referida lei, que estabelece a prioridade para bens nacionais, como forma de incentivar a indústria nacional e fortalecer a economia interna.
As demais alternativas, como preferência pelo município, empresa estrangeira no país, empresa brasileira no exterior ou uso de tecnologia sustentável, não são critérios previstos como primeiros para desempate na Lei de Licitações.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está em conformidade com a legislação vigente e o princípio de valorização do produto nacional.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, o critério de desempate em caso de empate entre dois fornecedores com propostas iguais é, primeiramente, a preferência pelo bem produzido no Brasil.
Essa regra está prevista no artigo 3º, inciso II, da referida lei, que estabelece a prioridade para bens nacionais, como forma de incentivar a indústria nacional e fortalecer a economia interna.
As demais alternativas, como preferência pelo município, empresa estrangeira no país, empresa brasileira no exterior ou uso de tecnologia sustentável, não são critérios previstos como primeiros para desempate na Lei de Licitações.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está em conformidade com a legislação vigente e o princípio de valorização do produto nacional.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários