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Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

No decorrer de suas atribuições, os servidores públicos...

Responda: No decorrer de suas atribuições, os servidores públicos são responsabilizados por seus atos, podendo cometer infrações das quais são classificadas em:

Q856135 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Prefeitura de Cabedelo PB Agente de Trânsito, EDUCA, 2020

No decorrer de suas atribuições, os servidores públicos são responsabilizados por seus atos, podendo cometer infrações das quais são classificadas em:

I. Administrativa.

II. Civil.

III. Criminal.

Está(ão) CORRETA(S):

a) II.
b) II, III.
c) I.
d) I, II, III.
e) I, II.

Mais questões de Direito Administrativo x Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 ...

1 Q370711 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
b) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
c) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
d) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

2 Q372484 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.

Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
b) A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
c) João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
d) As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

3 Q26362 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

a) integral.
b) supervisor.
c) delegado.
d) investigador.
e) corporativo.

4 Q371201 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
b) A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
c) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
d) A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

5 Q34445 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.

a) Certo
b) Errado

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