1Q856222 | Direito Tributário, Tributos Federais, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 💬 Comentários Confira os comentários sobre esta questão. Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00Gabarito> Certo Código Tributário Nacional | LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Art.22. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. 👍 Curtir (0) ⚠️ Clique para ver os comentários Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo Ver comentários Questões Direito Tributário →