Ainda sobre o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, é incorreto afirmar:
Ainda sobre o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, é incorreto afirmar:...
Questão de Direito Administrativo da banca CONTEMAX (2020). Confira a resolução completa abaixo: