Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 17:40
Gabarito: d)
O ato administrativo vinculado é aquele em que a administração pública não possui margem de escolha ou discricionariedade, devendo obedecer estritamente ao que a lei determina. Ou seja, a sua formação e execução devem seguir exatamente o que está previsto na legislação, sem possibilidade de decisões subjetivas por parte do administrador. Dessa forma, a característica do ato administrativo vinculado é a estrita observância da lei.
O ato administrativo vinculado é aquele em que a administração pública não possui margem de escolha ou discricionariedade, devendo obedecer estritamente ao que a lei determina. Ou seja, a sua formação e execução devem seguir exatamente o que está previsto na legislação, sem possibilidade de decisões subjetivas por parte do administrador. Dessa forma, a característica do ato administrativo vinculado é a estrita observância da lei.