A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, referido bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato da autoridade competente, através da adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade
A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquis...
Questão de Direito Administrativo da banca FCC (2020). Confira a resolução completa abaixo: