Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A afirmativa I está incorreta porque a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não se aplica exclusivamente a licitações e contratos com valor superior a R$ 120 mil. Na verdade, essa lei estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, independentemente do valor, embora haja limites e modalidades diferentes para valores variados. Portanto, a limitação mencionada na afirmativa I é incorreta.
A afirmativa II também está incorreta. A Lei nº 8.666/93 não determina que a licitação será sempre sigilosa. Pelo contrário, o artigo 3º da lei prevê que os procedimentos licitatórios são públicos, garantindo transparência e publicidade aos atos, salvo exceções específicas previstas na própria lei, como em casos de segurança nacional ou interesse público relevante. Assim, os atos do procedimento licitatório não são privativos e inacessíveis ao público de forma geral.
Feita a análise detalhada, confirmamos que ambas as afirmativas são falsas, o que confirma o gabarito oficial d).
A afirmativa I está incorreta porque a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não se aplica exclusivamente a licitações e contratos com valor superior a R$ 120 mil. Na verdade, essa lei estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, independentemente do valor, embora haja limites e modalidades diferentes para valores variados. Portanto, a limitação mencionada na afirmativa I é incorreta.
A afirmativa II também está incorreta. A Lei nº 8.666/93 não determina que a licitação será sempre sigilosa. Pelo contrário, o artigo 3º da lei prevê que os procedimentos licitatórios são públicos, garantindo transparência e publicidade aos atos, salvo exceções específicas previstas na própria lei, como em casos de segurança nacional ou interesse público relevante. Assim, os atos do procedimento licitatório não são privativos e inacessíveis ao público de forma geral.
Feita a análise detalhada, confirmamos que ambas as afirmativas são falsas, o que confirma o gabarito oficial d).