Considera‐se como&...

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e&nb...


publicidade

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.

Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    24/10/2025 • 03:09
    Gabarito: b) Errado.

    Agentes administrativos são aqueles que exercem funções administrativas na Administração Pública, mas não necessariamente funções de alta direção ou orientação. Eles atuam na execução das atividades administrativas, seguindo as diretrizes e ordens superiores.

    As funções de alta direção e orientação são típicas dos agentes políticos, que ocupam cargos de confiança e possuem prerrogativas pessoais para garantir autonomia e liberdade nas decisões, como ministros, secretários e chefes do Executivo.

    Portanto, a afirmação de que agentes administrativos exercem funções de alta direção e possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade nas decisões está incorreta, pois essa característica é própria dos agentes políticos, não dos agentes administrativos.

    Essa distinção está alinhada com a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que diferencia claramente os tipos de agentes públicos conforme suas funções e prerrogativas.
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.