Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos ? Lei n 14133 de 2021
Analise as afirmativas a segui...
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. A subcontratação total ou par...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, constituem motivo para rescisão do contrato.
II. A afirmativa está incorreta. Segundo o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei, implicando responsabilidade das partes pela sua inexecução total ou parcial.
III. A afirmativa está incorreta. Conforme o artigo 78, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993, o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do contrato.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, constituem motivo para rescisão do contrato.
II. A afirmativa está incorreta. Segundo o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei, implicando responsabilidade das partes pela sua inexecução total ou parcial.
III. A afirmativa está incorreta. Conforme o artigo 78, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993, o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do contrato.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
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