Letícia Cunha
EQUIPE
19/03/2025 • 17:40
Gabarito: b)
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, constituem motivo para rescisão do contrato.
II. A afirmativa está incorreta. Segundo o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei, implicando responsabilidade das partes pela sua inexecução total ou parcial.
III. A afirmativa está incorreta. Conforme o artigo 78, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993, o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do contrato.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, constituem motivo para rescisão do contrato.
II. A afirmativa está incorreta. Segundo o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei, implicando responsabilidade das partes pela sua inexecução total ou parcial.
III. A afirmativa está incorreta. Conforme o artigo 78, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993, o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores, constitui motivo para rescisão do contrato.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.