Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é...

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e funda...


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Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analisando...
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    18/08/2026 • 20:08
    Vamos analisar cada uma das afirmativas:

    1. Afirmativa 1: Correta. O servidor público que assume um mandato eletivo federal, estadual ou distrital deve se afastar do seu cargo, emprego ou função.

    2. Afirmativa 2: Correta. O tempo de serviço do servidor que se afasta para exercer um mandato eletivo é contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    3. Afirmativa 3: Correta. O servidor que é segurado de regime próprio de previdência social permanece filiado a esse regime no ente federativo de origem.

    4. Afirmativa 4: Incorreta. Quando um servidor é investido no mandato de Prefeito, ele deve se afastar do cargo, mas a opção pela remuneração não é vedada. Ele pode optar pela remuneração do cargo de Prefeito ou pelo seu salário anterior, conforme a legislação.

    Com isso, as afirmativas corretas são 1, 2 e 3.

    Portanto, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é a letra a).

    Gabarito: a)
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