Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece normas gerais sob...
Responda: A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, al...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Leilão.
A Lei nº 8.666/93, em seu artigo 17, inciso IV, estabelece que a modalidade de licitação adequada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração pública é o leilão.
No caso apresentado, o prefeito deseja alienar veículos que não são mais úteis para a administração, ou seja, bens móveis inservíveis. Para esse tipo de alienação, o leilão é a modalidade prevista na legislação.
As outras modalidades, como pregão, concorrência, convite e tomada de preços, são destinadas à contratação de bens e serviços, e não à venda de bens públicos.
Portanto, contratar um profissional para elaborar laudos técnicos de avaliação dos veículos é uma etapa preparatória para o leilão, que garante a avaliação correta dos bens a serem alienados, mas a modalidade de licitação para a alienação em si é o leilão, conforme previsto na Lei nº 8.666/93.
A Lei nº 8.666/93, em seu artigo 17, inciso IV, estabelece que a modalidade de licitação adequada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração pública é o leilão.
No caso apresentado, o prefeito deseja alienar veículos que não são mais úteis para a administração, ou seja, bens móveis inservíveis. Para esse tipo de alienação, o leilão é a modalidade prevista na legislação.
As outras modalidades, como pregão, concorrência, convite e tomada de preços, são destinadas à contratação de bens e serviços, e não à venda de bens públicos.
Portanto, contratar um profissional para elaborar laudos técnicos de avaliação dos veículos é uma etapa preparatória para o leilão, que garante a avaliação correta dos bens a serem alienados, mas a modalidade de licitação para a alienação em si é o leilão, conforme previsto na Lei nº 8.666/93.
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