Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
O procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produ...
Responda: O procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, recebe o nome de:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Licitação.
O procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública é denominado licitação. Trata-se de um processo previsto na Lei nº 8.666/1993, que regula as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A licitação tem como objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando princípios como a isonomia, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.
As outras alternativas não correspondem ao procedimento formal de contratação. O Termo de Cooperação é um instrumento jurídico para parceria entre entes, o Patrimônio Público e Privado referem-se aos bens, e não ao procedimento de contratação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) Licitação.
O procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública é denominado licitação. Trata-se de um processo previsto na Lei nº 8.666/1993, que regula as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A licitação tem como objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando princípios como a isonomia, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.
As outras alternativas não correspondem ao procedimento formal de contratação. O Termo de Cooperação é um instrumento jurídico para parceria entre entes, o Patrimônio Público e Privado referem-se aos bens, e não ao procedimento de contratação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) Licitação.
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