Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

Relativamente a tópicos específicos de finanças públ...

Responda: Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamen...


1Q856956 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.

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