Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 03:01
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos administrativos.
I. A afirmativa está correta. O artigo 72, inciso V, da Lei 8.666/1993 prevê que a subcontratação total ou parcial, associação, cessão ou transferência, fusão, cisão ou incorporação, quando não admitidas no edital e no contrato, são motivos para rescisão do contrato.
II. A afirmativa está incorreta. A execução do contrato deve ser fiel, conforme o artigo 55 da Lei 8.666/1993, mas há responsabilização das partes em caso de inexecução total ou parcial, conforme o artigo 77, que trata das sanções administrativas.
III. A afirmativa está incorreta. O artigo 78, inciso V, da Lei 8.666/1993 prevê que o desatendimento das determinações regulares da autoridade fiscalizadora é motivo para rescisão do contrato.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos administrativos.
I. A afirmativa está correta. O artigo 72, inciso V, da Lei 8.666/1993 prevê que a subcontratação total ou parcial, associação, cessão ou transferência, fusão, cisão ou incorporação, quando não admitidas no edital e no contrato, são motivos para rescisão do contrato.
II. A afirmativa está incorreta. A execução do contrato deve ser fiel, conforme o artigo 55 da Lei 8.666/1993, mas há responsabilização das partes em caso de inexecução total ou parcial, conforme o artigo 77, que trata das sanções administrativas.
III. A afirmativa está incorreta. O artigo 78, inciso V, da Lei 8.666/1993 prevê que o desatendimento das determinações regulares da autoridade fiscalizadora é motivo para rescisão do contrato.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).