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ID: 857045•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

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ID: 1051942•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção legislativa de aplicação do regime jurídico dos servidores públicos federais até então vigente. Acerca das particularidades do regime jurídico estatutário atualmente aplicável aos servidores do Distrito Federal em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 1051933•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

Em relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

ID: 1051932•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a)
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