Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006

No que se refere ao atendimento policial a grupos vuln...

Responda: No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.Se uma mulher comparecer a uma delegacia ...


1Q857109 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.

Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.