Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica Lei n 9296 de 1996
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificaç...
Responda: Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.Interceptação telefônica produzida...
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito - Errada
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?? - Lei 9.296/96
Art. 1º - A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Veja a referência em destaque, "para a prova" - Ora, se o ato é para obtenção de algo com resultado (leia-se prova), então por consequência este não poderia se confundir com o meio pelo qual foi realizado.
Meio de obtenção de prova - interceptação telefônica
Meio de prova - o conteúdo da interceptação telefônica
? Avante!
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?? - Lei 9.296/96
Art. 1º - A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Veja a referência em destaque, "para a prova" - Ora, se o ato é para obtenção de algo com resultado (leia-se prova), então por consequência este não poderia se confundir com o meio pelo qual foi realizado.
Meio de obtenção de prova - interceptação telefônica
Meio de prova - o conteúdo da interceptação telefônica
? Avante!
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