Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA. A) O Supremo Tribunal Federal abraça a teoria da dupla garantia, que garante ao lesado o direito de demandar em face do servidor público responsável pelo dano ou contra o ente público. B) A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa e se fundamenta na teoria do risco administrativo. C) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o Estado responde, de forma direta, primária e objetiva pelos danos causados a terceiros pelos notários e registradores, no exercício do serviço delegado. D) O Estado responde objetivamente por morte de detento ocorrida dentro de penitenciária, ainda que em razão de causa natural.

C) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o Estado responde, de forma direta, primária e objetiva pelos danos causados a terceiros pelos notários e registradores, no exercício do serviço delegado.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

1Q857118 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal abraça a teoria da dupla garantia, que garante ao lesado o direito de demandar em face do servidor público responsável pelo dano ou contra o ente público.
✂️ b) A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa e se fundamenta na teoria do risco administrativo.
✂️ c) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o Estado responde, de forma direta, primária e objetiva pelos danos causados a terceiros pelos notários e registradores, no exercício do serviço delegado.
✂️ d) O Estado responde objetivamente por morte de detento ocorrida dentro de penitenciária, ainda que em razão de causa natural.