Por wagner seabra lopes em 08/12/2024 12:36:03
as portarias são atos administrativos internos. São documentos emitidos por autoridades públicas para fornecer instruções, normas e diretrizes que orientam a ação dos servidores e a organização de processos.
As portarias são um dos pilares da administração pública e podem ter diversas finalidades, como:
Designar servidores para cargos e funções
Iniciar sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Recomendar de forma geral
Praticar nomeações, demissões e punições
Regularizar processos internos e externos
Garantir a qualidade, transparência e eficiência dos serviços públicos
As portarias são atos administrativos internos, o que significa que não se aplicam aos particulares, pois os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da administração pública
portarias são atos simples !
As portarias são um dos pilares da administração pública e podem ter diversas finalidades, como:
Designar servidores para cargos e funções
Iniciar sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Recomendar de forma geral
Praticar nomeações, demissões e punições
Regularizar processos internos e externos
Garantir a qualidade, transparência e eficiência dos serviços públicos
As portarias são atos administrativos internos, o que significa que não se aplicam aos particulares, pois os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da administração pública
portarias são atos simples !