Questões Direito Tributário Obrigação tributária

No que se refere a legi...

Responda: No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.


1Q857288 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito>Certo
Código Tributário Nacional | LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
Art.113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
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