Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja: A) Inexigibilidade. B) Autoexecutoriedade. C) Discricionariedade. D) Consensualidade. E) Normatividade.

Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Pi...

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