Questões Direito Tributário Simples Nacional

No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e...

Responda: No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item. A lei que institui esse estatuto ...


1Q857338 | Direito Tributário, Simples Nacional, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.
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