A Lei n.º 6....

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o ...


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A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    17/01/2025 • 20:01
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei n.º 6.583/1978 e o Decreto n.º 84.444/1980, a renda do Conselho Regional de Nutricionistas pode sim ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas, além de serviços de caráter assistencial quando solicitados por entidades sindicais. Portanto, o item está correto.
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