Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
O servidor possui direito à remuneração? Marcar ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Sim, o servidor possui direito à remuneração composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei.
De acordo com a legislação brasileira, a remuneração dos servidores públicos é regulamentada pela Constituição Federal, em seu artigo 37, e por leis específicas que determinam as regras para a composição da remuneração, incluindo parcelas fixas e variáveis, como gratificações e adicionais, de acordo com as atribuições e responsabilidades de cada cargo. Portanto, o servidor tem direito a receber sua remuneração de acordo com o que está previsto na legislação vigente.
Sim, o servidor possui direito à remuneração composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei.
De acordo com a legislação brasileira, a remuneração dos servidores públicos é regulamentada pela Constituição Federal, em seu artigo 37, e por leis específicas que determinam as regras para a composição da remuneração, incluindo parcelas fixas e variáveis, como gratificações e adicionais, de acordo com as atribuições e responsabilidades de cada cargo. Portanto, o servidor tem direito a receber sua remuneração de acordo com o que está previsto na legislação vigente.
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