O servidor possui direito à remuneração?

Gabarito: c)

Sim, o servidor possui direito à remuneração composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei.

De acordo com a legislação brasileira, a remuneração dos servidores públicos é regulamentada pela Constituição Federal, em seu artigo 37, e por leis específicas que determinam as regras para a composição da remuneração, incluindo parcelas fixas e variáveis, como gratificações e adicionais, de acordo com as atribuições e responsabilidades de cada cargo. Portanto, o servidor tem direito a receber sua remuneração de acordo com o que está previsto na legislação vigente.