Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) I e IV.
Comentário:
De acordo com os princípios que regem a Administração Pública, temos:
I. Indisponibilidade do interesse público: este princípio estabelece que os interesses públicos não estão à livre disposição do Administrador público, ou seja, ele não pode agir de forma arbitrária, mas sim em conformidade com a lei e visando sempre o interesse público.
II. Supremacia do interesse público: este princípio determina que o interesse público sempre prevalece sobre os interesses individuais, ou seja, a Administração Pública está acima dos interesses particulares.
III. Segurança jurídica: este princípio está relacionado à garantia de que as normas jurídicas serão aplicadas de forma estável e previsível, assegurando assim a proteção dos direitos dos cidadãos.
IV. Continuidade do serviço público: este princípio estabelece que o serviço público, por atender necessidades essenciais da coletividade, não deve ser interrompido, garantindo assim a continuidade e a regularidade dos serviços prestados.
Portanto, as afirmativas corretas são I e IV, conforme indicado no gabarito.
Comentário:
De acordo com os princípios que regem a Administração Pública, temos:
I. Indisponibilidade do interesse público: este princípio estabelece que os interesses públicos não estão à livre disposição do Administrador público, ou seja, ele não pode agir de forma arbitrária, mas sim em conformidade com a lei e visando sempre o interesse público.
II. Supremacia do interesse público: este princípio determina que o interesse público sempre prevalece sobre os interesses individuais, ou seja, a Administração Pública está acima dos interesses particulares.
III. Segurança jurídica: este princípio está relacionado à garantia de que as normas jurídicas serão aplicadas de forma estável e previsível, assegurando assim a proteção dos direitos dos cidadãos.
IV. Continuidade do serviço público: este princípio estabelece que o serviço público, por atender necessidades essenciais da coletividade, não deve ser interrompido, garantindo assim a continuidade e a regularidade dos serviços prestados.
Portanto, as afirmativas corretas são I e IV, conforme indicado no gabarito.
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