Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 12:23
Gabarito: c)
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que devem observar requisitos legais para sua vigência, validade e eficácia.
No contexto dos atos administrativos, a vigência se refere ao período em que o ato produzirá efeitos, ou seja, é o lapso temporal em que o ato estará em vigor. Já a validade está relacionada à conformidade do ato com a lei, ou seja, se foram observadas todas as formalidades e requisitos legais para sua emissão. Por fim, a eficácia diz respeito à capacidade do ato de produzir os efeitos desejados.
Dessa forma, é correto afirmar que a validade e a eficácia de um ato administrativo dependem da vigência do ato, pois se um ato não estiver mais em vigor, ele não terá como produzir efeitos, mesmo que seja válido e eficaz. Por outro lado, um ato inválido ou ineficaz não poderá estar em vigor.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que conclui que a validade e a eficácia dos atos administrativos dependem da vigência do ato, não sendo o inverso necessariamente verdadeiro.
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que devem observar requisitos legais para sua vigência, validade e eficácia.
No contexto dos atos administrativos, a vigência se refere ao período em que o ato produzirá efeitos, ou seja, é o lapso temporal em que o ato estará em vigor. Já a validade está relacionada à conformidade do ato com a lei, ou seja, se foram observadas todas as formalidades e requisitos legais para sua emissão. Por fim, a eficácia diz respeito à capacidade do ato de produzir os efeitos desejados.
Dessa forma, é correto afirmar que a validade e a eficácia de um ato administrativo dependem da vigência do ato, pois se um ato não estiver mais em vigor, ele não terá como produzir efeitos, mesmo que seja válido e eficaz. Por outro lado, um ato inválido ou ineficaz não poderá estar em vigor.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que conclui que a validade e a eficácia dos atos administrativos dependem da vigência do ato, não sendo o inverso necessariamente verdadeiro.