Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
De acordo com José Cretella Júnior (1998, p. 195): ato adminis...
Responda: De acordo com José Cretella Júnior (1998, p. 195): ato administrativo perfeito é aquele que preenche todos os requisitos exigidos para tal. Quando não há a convergência de...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com José Cretella Júnior, os requisitos do ato administrativo são: competência, finalidade, forma e objeto. O tempo não é considerado um requisito do ato administrativo, portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vale ressaltar que a competência refere-se à atribuição legal para a prática do ato, a finalidade é o objetivo a ser alcançado, a forma é a observância das formalidades legais e o objeto é o conteúdo do ato administrativo.
De acordo com José Cretella Júnior, os requisitos do ato administrativo são: competência, finalidade, forma e objeto. O tempo não é considerado um requisito do ato administrativo, portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vale ressaltar que a competência refere-se à atribuição legal para a prática do ato, a finalidade é o objetivo a ser alcançado, a forma é a observância das formalidades legais e o objeto é o conteúdo do ato administrativo.
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