O Art. 4

Gabarito: e)

O Art. 4º da Lei de Improbidade Administrativa estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Portanto, a alternativa correta que preenche, respectivamente, as lacunas do trecho acima é:

e) impessoalidade - publicidade

Esses princípios são fundamentais para garantir a correta atuação dos agentes públicos e a transparência nas ações do poder público.