David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada item com base no Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, que trata das cláusulas necessárias nos contratos administrativos.
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Esse item está correto, pois o artigo exige que o contrato contenha cláusulas sobre preço, condições de pagamento e reajustes.
II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
Também está correto, já que o contrato deve prever direitos, deveres, penalidades e multas para garantir a execução adequada.
III. A dispensa do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Esse item está incorreto. Na verdade, o contratado é obrigado a manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, não há dispensa para isso.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.
Vamos analisar cada item com base no Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, que trata das cláusulas necessárias nos contratos administrativos.
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Esse item está correto, pois o artigo exige que o contrato contenha cláusulas sobre preço, condições de pagamento e reajustes.
II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
Também está correto, já que o contrato deve prever direitos, deveres, penalidades e multas para garantir a execução adequada.
III. A dispensa do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Esse item está incorreto. Na verdade, o contratado é obrigado a manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, não há dispensa para isso.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.