Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Responda: No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Nas ações de improbidade administrativa, a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal depend...
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: CERTO
Súmula 591 STJ: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Súmula 591 STJ: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
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