Analise as afirmativas a seguir:

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 15, V, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a...


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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 15, V, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, as compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

II. O artigo 15, § 7º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, determina que, nas compras, deve ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    18/08/2026 • 19:35
    Vamos analisar as afirmativas uma por uma.

    A afirmativa I menciona que, segundo o artigo 15, V, da Lei Federal nº 8.666, as compras devem se basear nos preços praticados pelos órgãos da Administração Pública. Isso é verdade, pois a lei realmente orienta que as compras sejam feitas considerando os preços de mercado, especialmente no âmbito público.

    A afirmativa II fala sobre o artigo 15, § 7º, que diz que nas compras deve-se observar a especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca. Essa afirmativa também é verdadeira, pois a lei busca garantir que a especificação dos bens não favoreça marcas específicas, promovendo a competitividade.

    Portanto, ambas as afirmativas estão corretas.

    Gabarito: a)
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