Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
De acordo com as disposições do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole deveres, EXCETO o de tenacidade.
Os deveres violados que configuram atos de improbidade administrativa são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, a tenacidade não está prevista como um dever a ser observado, sendo assim a resposta correta é a letra c) Tenacidade.
De acordo com o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole deveres, EXCETO o de tenacidade.
Os deveres violados que configuram atos de improbidade administrativa são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, a tenacidade não está prevista como um dever a ser observado, sendo assim a resposta correta é a letra c) Tenacidade.
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