No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê A) a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado. B) o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades. C) o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência. D) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho. E) a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.

D) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familia...

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

✂️ a) a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
✂️ b) o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
✂️ c) o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.
✂️ d) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
✂️ e) a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.