Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

Em observância ao artigo 37, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa não corr...

Responda: Em observância ao artigo 37, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa não corresponde a um princípio norteador da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da Uniã...


Q858251 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Prefeitura de Moreilândia PE Agente Administrativo, Asconprev, 2020

Em observância ao artigo 37, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa não corresponde a um princípio norteador da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios?
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que devem nortear a administração pública, tanto direta quanto indireta, de todos os entes federativos. São eles:

a) Impessoalidade: A administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas.

b) Legalidade: Todas as ações da administração pública devem estar de acordo com a lei, respeitando o ordenamento jurídico vigente.

c) Moralidade: A administração pública deve pautar suas ações de acordo com os princípios éticos e morais, buscando sempre o interesse público.

d) Proveniência: Este termo não corresponde a um princípio norteador da administração pública. Os princípios são: impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

e) Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, buscando sempre a otimização dos resultados e a prestação de serviços de qualidade à sociedade.

Portanto, a alternativa que não corresponde a um princípio norteador da administração pública, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é a letra d) Proveniência.
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