Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras p...

Responda: Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço...


1Q858366 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento do referido superfaturamento.

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