Questões Direito Processual Penal Competência no Processo Penal
O Código de Processo Penal dispõe que a competência será, de regra, determinada pelo lu...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Pela prevenção.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 70, estabelece que a competência será determinada pelo lugar onde a infração se consumar ou, no caso de tentativa, pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.
No entanto, quando houver dúvida sobre o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando a infração for consumada ou tentada nas divisas dessas jurisdições, o critério para fixar a competência será a prevenção.
A prevenção significa que a competência será atribuída ao juízo que primeiro se manifestar sobre o caso, ou seja, aquele que primeiro receber a denúncia, a queixa ou praticar algum ato processual relevante.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a prevenção é o critério legal para resolver conflitos de competência territorial nessas situações, conforme previsto no artigo 70 do Código de Processo Penal.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma das outras alternativas (domicílio, contratação, petição inicial) está prevista no Código de Processo Penal para essa situação específica, confirmando que a resposta correta é a letra a).
O Código de Processo Penal, em seu artigo 70, estabelece que a competência será determinada pelo lugar onde a infração se consumar ou, no caso de tentativa, pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.
No entanto, quando houver dúvida sobre o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando a infração for consumada ou tentada nas divisas dessas jurisdições, o critério para fixar a competência será a prevenção.
A prevenção significa que a competência será atribuída ao juízo que primeiro se manifestar sobre o caso, ou seja, aquele que primeiro receber a denúncia, a queixa ou praticar algum ato processual relevante.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a prevenção é o critério legal para resolver conflitos de competência territorial nessas situações, conforme previsto no artigo 70 do Código de Processo Penal.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma das outras alternativas (domicílio, contratação, petição inicial) está prevista no Código de Processo Penal para essa situação específica, confirmando que a resposta correta é a letra a).
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