É certo dizer, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos:
É certo dizer, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que para serviços de natureza pr...
Questão de Direito Administrativo da banca AMEOSC (2020). Confira a resolução completa abaixo: