Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o it...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia q...


publicidade
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    30/01/2025 • 02:28
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a interpretação da norma administrativa deve sim ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público. Isso significa que a finalidade da norma administrativa é garantir o interesse coletivo e o bem comum, buscando sempre o melhor para a sociedade como um todo. Portanto, o item está correto.
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.