Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Responda: Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia q...


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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a interpretação da norma administrativa deve sim ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público. Isso significa que a finalidade da norma administrativa é garantir o interesse coletivo e o bem comum, buscando sempre o melhor para a sociedade como um todo. Portanto, o item está correto.
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