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À luz do entendimento jurisprudencial do STF...

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.O STJ admite, por analogia, a imposição de multa ...

Q858595 • Direito Processual Penal • Do juiz • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

a) Certo
b) Errado

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fred queiroz vieira junior
03/10/2024 • 15:11

GAB E Não, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a aplicação de multa por litigância de má-fé em processo penal, por analogia. A aplicação dessa multa seria considerada uma analogia in malam partem, ou seja, em prejuízo do réu, pois não está prevista no Código de Processo Penal (CPP).
A litigância de má-fé é caracterizada por:
Deduzir pretensão ou defesa contra um fato incontroverso ou texto expresso de lei
Alterar a verdade dos fatos
Usar o processo para conseguir um objetivo ilegal
Opor resistência injustificada ao andamento do processo
A multa por litigância de má-fé é prevista no Código de Processo Civil (CPC). O valor da multa é de 1% a 10% do valor da causa corrigido, e a parte contrária também pode receber uma indenização por prejuízos, como honorários advocatícios e despesas.

Questões sobre Do juiz

1

Q1089677 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
No processo penal, o perito
- a) deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.
- b) deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.
- c) pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.
- d) pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.
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2

Q1089170 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
- a) o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- b) o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- c) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- d) do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.
- e) não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.
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3

Q1087262 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
O juiz dar-se-á por suspeito se
- a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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4

Q1085158 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Oferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com sua citação, a relação processual torna-se completa, passando o denunciado/querelado a figurar como acusado. Sobre o acusado, é correto afirmar que:
- a) poderá ser processado sem defensor, caso esteja foragido e tenha sua revelia decretada;
- b) será defendido por Defensor Público até o final da ação, caso seu advogado particular renuncie ao mandato, independentemente de sua prévia manifestação ou concordância;
- c) poderá, pela duração razoável, eventualmente estar desassistido em uma audiência específica, caso seu defensor não compareça, ainda que de maneira justificada;
- d) ficará com seu processo suspenso enquanto não for possível obter sua completa qualificação;
- e) terá direito, durante seu interrogatório, não somente a permanecer em silêncio como a mentir sobre os fatos que lhe foram imputados na denúncia.
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5

Q1085047 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
- a) as partes não intervirão na nomeação do perito;
- b) somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
- c) não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
- d) as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
- e) não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos
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6

Q1063651 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024
No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
- a) não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
- b) poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
- c) poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;
- d) poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;
- e) não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.
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7

Q1040634 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.
- a) É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.
- b) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- c) Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.
- d) A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.
- e) Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.
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8

Q1039618 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.
- a) A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.
- b) O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.
- c) O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.
- d) Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.
- e) As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.
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9

Q1037767 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ MT • Direito • 2024
No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.
- b) As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.
- c) O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.
- d) O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.
- e) Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.
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10

Q1033709 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ ES • Ingresso por Remoção • 2025
Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como assistente de acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;
- b) o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;
- c) o sistema DOI-Web será restrito aos contribuintes dos tributos incidentes sobre a operação imobiliária, aos titulares dos serviços notariais ou registrais ou a seus procuradores;
- d) o valor da operação imobiliária a ser preenchido na DOI, nos casos de doação, será o arbitrado pelo titular do serviço notarial ou de registro;
- e) quando o documento tiver sido emitido por autoridade judicial, nos casos de adjudicação, herança, legado ou meação, a apresentação da DOI não é exigível.
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