Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou fu...

Responda: Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.No provimento por reintegração, o se...


1Q858815 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.

No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.

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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
Sim, é verdadeiro que quando a demissão de um servidor estável é invalidada por decisão judicial ou administrativa, o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado e tem direito a todas as vantagens.
A reintegração é o ato de reinvestir o servidor no cargo anterior ou no cargo resultante de sua transformação. O servidor reintegrado tem direito a todas as vantagens que teria se não tivesse sido afastado.
No entanto, nem todas as rubricas pecuniárias são pagas ao servidor reintegrado. Por exemplo, o auxílio-transporte e o adicional de insalubridade não são pagos, pois exigem o atendimento a requisitos específicos.
GAB C
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